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A Judicialização da consciência

Artigos • 28 de fevereiro de 2012 | por Tatiana Amaral

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 A Judicialização da consciência
                Quando a exceção vira a regra, o absurdo se torna o trivial, são visíveis as mudanças conceituais coletivas de cada época. Alguns conceitos e idéias perdem o rótulo de excentricidade e se tornam lugar comum. Na maioria dos casos a mudança foi positiva, como a idéia de ecologia, nascida em substituição à medieval peleja do homem contra a natureza pela luta do homem em prol da natureza.
                Novos contornos sociais nos agradam com sofisticados meios de comunicação individual e de massa, velozes e cada dia mais acessíveis, acelerando a difusão das idéias e a metamorfose que as sucedem. Um grito perdido na multidão de repente vira coro. Podemos participar, ou apenas acompanhar, a ascensão e queda de conceitos, sob os quais orientamos nossa conduta e nossa razoabilidade, conseqüentemente nossos sentimentos, sendo certo que, como ensina Augusto Cury: “pensamentos produzem sentimentos”.
 “Mil vezes sofrer uma injustiça a cometê-la” este pensamento atribuído a Sócrartes, filósofo grego, traduzia a predominância do sentimento nobre, identificado como o desejo de ser justo, acima de qualquer outra virtude, vez que ser justo e ser sábio eram sinônimos. Tal compleição foi revitalizadada com Cícero, em luta contra a decadência moral e civil de Roma.  Não era possível ser sábio sem ser justo e nisto residia grandeza. Neste ponto a filosofia grega e o Cristianismo coincidiram e o sentimento de justiça obtinha uma significância íntima e ao mesmo tempo transcendente.
                Assim, o sentimento relacionado à justiça, em um nível íntimo de cada indivíduo, vive, acredito, uma forte crise conceitual decorrente de uma contaminação lenta, contínua e sorrateira. Uma criança com mais de sete anos, está certa de que deve defender-se de uma acusação (justa ou injusta) lançando um simples desafio: prove! E é isso o que determinará o resultado justo e daí brotará o sentimento de justiça! Ou seja, o sentimento de justiça (antes autônomo, nato) aparece apenas após o resultado da disputa não antes disso, não sendo mais derivado de um conceito filosófico, imanente ou de uma virtude, mas de um processo – informal (dialético) ou judicial.
                O desejo de ser justo vem sendo substituído pelo desejo de ser justiçado, em outras palavras, ao invés da busca ativa de praticar a justiça sempre temos a conduta passiva de apenas suportá-la, como resultado de uma disputa e, delegando a outrem (juízo) a obrigação moral da retidão.  Se esta decisão agradar à parte, por mais que seja um abuso de direito, é justiça, por tanto, justo! A vontade de participar de um processo judicial se sobrepõe à de alcançar a justiça por um modo menos dramático.
                Talvez esta forte influência da técnica jurídica nas relações quotidianas se assemelhem as alterações comportamentais, vistas principalmente pós revolução industrial e estudadas por Spengler e Heidegger, em seus escritos, que servem de fundamento para a compreensão de tendências culturais e sociais. Talvez seja o caso de se observar a popularização da técnica jurídica aplicada substitutivamente ao conceito inocente e puro de ética, moral e justiça. Talvez o acesso a justiça haja extrapolado os horizontes almejados e tenha outras consequências além de excesso de ações judiciais.
                Esse raciocínio simulado deprime de tal modo o auto-exame de consciência que se delega à decisão final (em um verdadeiro processo judicial) ou à falta de uma decisão, o encontro com a própria consciência, com a questão do justo. Quantos são aqueles que, no exercício da advocacia, têm a coragem de aconselhar um potencial cliente a ser justo, ao invés de aproveitar-se, juntamente com ele, de uma circunstancia injusta, mas judicialmente favorável?
A preocupação é saber se esta geração que esta absorvendo inadvertidamente esse comportamento, que confunde técnica processual com comportamento ético, ou seja,  confunde o meio com o fim, creditando ao resultado do “jogo” o sentimento de justiça,  quando este deveria existir independentemente daquele, terá discernimento para diferenciar o que verdadeiramente os obriga à busca pelo judiciário – circunstâncias extremas e busca pela restituição do equilíbrio – de uma verdadeira conscientização de comportamento ético – busca autônoma de ser virtuoso, sábio.

                Por outro lado, a consciência de justiça, que não se confunde com lei ou direito, é necessária desde o surgimento interação do ser humano, para, de início, solução de conflitos decorrentes do primitivo desejo mimético – ter o mesmo bem que outro detém – interferindo em suas conexões de modo pessoal (consciência: o correto) e inter-pessoal (judiciário: o direito aplicado).  Assim está presente de modo mais ou menos ostensivo em todos os atos coletivos e nas repercussões dos atos individuais, guiando e apontando os caminhos e soluções, ainda que variando em cada cultura, idade e civilização, sem isto, em um ambiente laico, para onde caminharemos? Para qual bússola ou estrela olhar? E diante disto, como você se declara: Guilt or not guilt?

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