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Câmara aprova pensão alimentícia para gestante

Arquivo • 5 de maio de 2009 | por Mouzalas Adv

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem (15), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7376/06, do Senado, que cria pensão alimentícia para a mulher grávida, da concepção ao parto.

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