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É de sua livre e espontânea vontade?

Artigos • 28 de fevereiro de 2012 | por Tatiana Amaral

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 É de sua livre e espontânea vontade?
 
A celeuma que temperou a discussão da possibilidade de conversão de união homoafetiva em casamento e, conseqüentemente permissão de casamento para casais homoafetivos, pode ter raízes no esquecimento, no egoísmo e no medo, muito mais do que em argumentos racionais cartesianos.
 
No esquecimento, porque tratamos do assunto olvidando as querelas havidas para que o casamento fosse um ato de livre e espontânea vontade. O surgimento do casamento nos moldes formais tem origem contratual pura e simples, com fundamento exclusivamente materialista ou estratégico, no caso dos casamentos entre nobres e famílias reais, por exemplo. Foi inclusive obrigatória a união incestuosa, para evitar a influencia de impurezas na raça. Assim, essa não é a primeira e não será a última modificação que o instituto peculiar do casamento alberga.
 
Casavam-se aqueles apenas em comum acordo com a vontade de seus pais ou do irmão mais velho, do rei, senhor feudal, tudo poderia ficar à mercê do dote ou outras conveniências ali avençadas, como por exemplo, obrigação de  procriar, vez que a constituição de familia era decorrência obrigatória do ato de casar. O filósofo Frances da nova geração, Luc Ferry – em uma obra maravilhosa entitulada  “famílias, amo vocês”- conseguiu justificar nossa atual conjuntura política, econômica e social como decorrência principal da alteração na motivação do casamento que passou de economica/estratégia para afetiva/romanticaou seja, busca da felicidade.
 
Recordemos que as lutas francesas e mundiais do homem já foram pelo direito à vida, à liberdade, à igualdade, ao trabalho, à propriedade, etc., bem desenhados por Rousseau, sendo hoje o direito à dignidade, em outras palavras: à própria felicidade, não apenas um direito, mas a principal busca do indivíduo moderno. O medo do novo, do incerto, das conseqüências sociais, do futuro da humanidade etc., servem mais de escusa do que argumento, como se de algum modo a natureza e o desejo humano – ao lado do desenvolvimento das relações sociais e íntimas – pudessem se curvar à imposição da conveniente e estagnada zona de conforto pessoal e individual de conservacionistas.
 
Segundo Gênesis, a mulher foi criada a partir de uma costela do homem, com a finalidade de fazer a este companhia, sem nenhuma missão pra si mesma que pudesse ser dissociada do cargo de esposa e mãe, ademais foi dela a culpa de todos os males. Essa visão era a maior justificativa para a falta de sorte da condição inferior da mulher na sociedade. Ainda hoje, é nesta alegoria que se acomodam justificativas para obstar a liberdade da diversidade social e da constituição de família, como se a família do Genesis tivesse sido uma experiência social bem sucedida.
 
 Justificar a inferioridade de daqueles que se encontravam em desvantagem, com argumento pseudo racionais e mesmo transcendentes ao aspecto pratico, foi árdua missão para muitos. A religião medieval substituiu a razão filosófica, que justificava a religião pagã, pela fé dissociada da razão. A partir daí nesta fase em que o poder e a religião eram a própria lei, os dogmas nasciam e se consolidavam pela imposição do medo e do castigo, substituindo a moral racional e a filosofia desenvolvida na Grécia antiga, dizimando a livre expressão intelectual, emocional e religiosa, inclusive delimitando os contornos do que continuou sendo chamado de casamento.
 
 Em um quadro doméstico, nossos antepassados foram contemporâneos de casamentos arranjados, onde os noivos se conheciam no dia do casamento e a felicidade não era uma opção e ainda, a dissolução por causa diversa da morte de um dos cônjuges era uma desgraça pior do que a própria morte. O amor, apesar de já existir, era apenas para livros proibidos e não levava à prosperidade.
 
Por que Isso mudou? Por que o casamento – mesmo sendo elemento sacro – passou pela fustigação de ser solúvel? Se o importante era a felicidade coletiva, o crescimento patrimonial, a seguranca –  inércia da legalidade e o bem social era mais importante do que o desejo individual, por que foi legalizada a dissolução pelo desquite, anulação ou divórcio?
A libertação dos escravos negros, a emancipação da mulher, o direito de votar amplo, sufocando a oligarquia, a legalidade formal da dissolução do casamento, etc., igualmente ao pleito pelo direito de contratar casamento entre pessoas do mesmo sexo, conquistas decorrentes da não submissão à norma escrita, em homenagem ao direito trazer à luz da legalidade circunstancias fáticas que não mais podiam ser contidas aos becos do pecado, do crime ou da subversão.
 
O casamento sem amor, hodiernamente, é repugnado pelo judiciário. O instituto aderiu à subjetividade da emoção, sendo imprescindível a existência de afeto entre os cônjuges, do contrário é farsa, não é mais casamento. A Alemanha já divulgou propostas de fazer casamento por tempo determinado, derrubando a necessidade de dissolução quando este já não mais existe de fato.
 

Sempre passos atrás dos fatos, assumindo o personagem do juiz Hércules – descrito por Dworkin, o STF leu o preâmbulo da Constituição, respeitou o sangue derramado na revolução francesa, ouviu a descrição de Sartre, sobre a humanidade: “se o homem é livre, então não existe natureza humana”. E assim, uma vez que a liberdade é um direito da humanidade, não existe diferenciação para o gozo dos benefícios que almejem a felicidade, o tribunal guardião do Estado Democrático Social e Humano de Direito, inclinou-se para aceitar que a união homoafetiva pode sim ser agraciada com a realização do casamento – por livre e espontânea vontade.

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