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MULHER, VOCÊ PODE!

Artigos • 4 de março de 2017 | por Mouzalas Adv

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Dra. Renata

Renata Torres Mangueira

Muitas mulheres, vítimas de violência física ou emocional intrafamiliar, protelam a saída do lar com medo de ”perderem seus direitos”, mas a realidade é bem diferente. Veja as saídas viáveis nestes casos:

1- ingressar com uma ação cautelar de separação de corpos requerendo a saída do marido/companheiro do lar;
2- deixar o lar e ingressar com uma ação de divórcio cumulada com pedido de partilha dos bens, justificando os motivos pelos quais saiu de casa;

Para a doutrinadora Maria Berenice Dias, “Deter o agressor e garantir a segurança pessoal e patrimonial da vítima e sua prole está a cargo tanto da polícia como do juiz e do próprio Ministério Público. Todos precisam agir de modo imediato e eficiente. A Lei traz providências que não se limitam às medidas protetivas de urgência previstas no arts. 22 a 24. Encontram-se espraiadas em toda a Lei diversas medidas outras voltadas à proteção da vítima que também cabem ser chamadas de protetivas.” (Dias, Maria Berenice. A Lei Maria da Penha na justiça: a efetividade… 2ª Ed. São Paulo: RT, 2015, p. 106).

Confirmando a lição acima, o artigo 22 da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2.006) estabelece que:

“Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos desta Lei, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência, entre outras:
I – suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente, nos termos da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003;
II – afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida;
III – proibição de determinadas condutas, entre as quais:
a) aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor;
b) contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação;
c) frequentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida;
IV – restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar;
V – prestação de alimentos provisionais ou provisórios”.

Vale lembrar que, basta ingressar judicialmente com a ação cautelar de separação de corpos e, no prazo de 30 dias, ajuizar, nos mesmos autos, a ação principal de divórcio ou de dissolução de entidade familiar, ou ainda, outra ação que for mais adequada ao caso concreto.
Também deve se ingressar, à parte, com a ação de alimentos nos casos em que couber tal pedido.

Já em casos de gravidez, a mulher pode precisar de “Alimentos gravídicos” para o seu adequado sustento e o pai da criança terá obrigação de supri-los, nos termos legais.

Muitas vezes os alimentos gravídicos não são requeridos pelas gestantes, talvez pelo desconhecimento deste direito, ou por questões emocionais e receio de humilhação, da gestante que, abandonada pelo suposto pai, decide manter distância.

A Lei 11.804/2008 condiciona o provimento dos alimentos gravídicos unicamente à probabilidade de paternidade. “Bastam os indícios de paternidade, não se fazendo exigível a prova inequívoca da paternidade, que poderá ser impugnada com o DNA, após a criança nascer”.

Os alimentos gravídicos são devidos até o nascimento, com vida, do nascituro. Posteriormente, este auxílio se transforma em pensão alimentícia, até que uma das partes requeira a revisão do valor fixado para a gestação.

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