Projeto de lei prevê condenação por danos morais por infidelidade conjugal
Notícias • 5 de julho de 2017 | por Mouzalas Adv
Compartilhar
Tramita na Câmara dos Deputados o PL 5716/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD/PB), que prevê a condenação por danos morais ao cônjuge infiel. A proposta inclui a regra no Código Civil, que já estabelece a fidelidade recíproca como dever de ambos os cônjuges.
“A infidelidade conjugal constitui afronta ao Código Civil e deve ser motivo suficiente, uma vez que produz culpa conjugal e também culpa civil”, disse Gouveia. Segundo ele, o projeto apenas explicita no Código Civil essa responsabilidade civil.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito).
Com informações da Agência Câmara Notícias
Escritório de Advocacia | Advogados | João Pessoa | Campina Grande | Sousa | Paraíba
-
Notícias • 27 de julho de 2017
Contran aprova carteira de habilitação...
Mouzalas Adv
-
Notícias • 27 de julho de 2017
DF é condenado a indenizar...
Mouzalas Adv
-
Notícias • 27 de julho de 2017
Cartório passa a emitir registro...
Mouzalas Adv