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Proteja-se! – 8 formas de violência psicológica contra a mulher

Artigos • 5 de março de 2017 | por Mouzalas Adv

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dia_da_mulher_gustavo  Gustavo Botto –

 

A mulher tem sua proteção garantida por meio da criação de direitos e proteções especiais, insculpidos pela Constituição Federal/88 e legislação penal, para garantir a supressão da desigualdade decorrente das peculiaridades de gênero. A lei de âmbito penal mais famosa criada exclusivamente para a proteção da mulher em face à violência doméstica é a lei 11.340/06, mais popularmente conhecida como lei Maria da Penha.

 Em 1983, a farmacêutica, Maria da Penha Maia Fernandes sofreu terríveis agressões de seu próprio marido, o professor universitário colombiano Marco Antonio Heredia Viveros. Em duas ocasiões ele tentou matá-la. Na primeira, com um tiro de espingarda, deixou-a paraplégica mesmo após inúmeras cirurgias e quatro meses hospitalizada, tendo a segunda tentativa logo que voltou pra casa, quando o agressor tentou eletrocutá-la durante o banho.

Maria conseguiu sair de casa graças a uma ordem judicial e iniciou uma árdua batalha para que seu agressor fosse condenado. Isso só aconteceu em 1991, sendo objeto de recurso da defesa. O caso foi julgado novamente em 1996, com nova condenação. Mais uma vez, a defesa fez alegações de irregularidades e o processo continuou em aberto por mais alguns anos, deixando por todo esse tempo o agressor em liberdade.

Em 1994 Maria da Penha lançou um livro, no qual relata as agressões que ela e suas filhas sofreram do marido. Alguns anos depois, conseguiu contato com duas organizações – Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM) – que a ajudaram a levar seu caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), em 1998.

No ano de 2001, o Estado brasileiro foi condenado pela Comissão por negligênciaomissão e tolerância em relação à violência doméstica contra as mulheres. Foi então recomendada a finalização do processo penal do agressor de Maria da Penha (que ocorreria finalmente no ano de 2002); a realização de investigações sobre as irregularidades e atrasos no processo; reparação simbólica e material à vitima pela falha do Estado em oferecer-lhe um recurso adequado, e a adoção de políticas públicas voltadas à prevenção, punição e erradicação da violência contra a mulher.

Foi assim que o governo brasileiro se viu obrigado a criar um novo dispositivo legal que trouxesse maior eficácia na prevenção e punição da violência doméstica no Brasil. Até que, em 2006, o Congresso aprovou, por unanimidade, a Lei Maria da Penha, que já foi considerada pela ONU como a terceira melhor lei contra violência doméstica do mundo.

A Lei assegura direitos básicos às mulheres, porém seu maior avanço diz respeito à tipificação da violência doméstica sofrida contra a mulher.

A art. 5º e seus incisos definem violência doméstica como:

Art. 5º Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:

 – no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;

II – no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;

III – em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

Assim quaisquer que seja a violência física ou psíquica sofrida pela mulher no âmbito de qualquer relação afetiva ou no âmbito familiar – mesmo que esporádico – se enquadra na presente lei, acobertando inclusive a violência psicológica, sendo este seu maior avanço, uma vez quem na grande maioria das vezes, se faz invisível aos olhos mais desatentos e estranhos à relação.

            O art. 7º, II da lei Maria da Penha, em acordo com a OMS, conceitua violência psicológica como:

II – a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;

São exemplos, não taxativos, de violência psicológica comuns no Brasil e protegidas pela Lei Maria da Penha:

  1. Humilhação, xingamento

Agressões como humilhação, desvalorização moral ou deboche público em relação à mulher, colocação de mulher em patamar inferior ao homem;

  1. Tolher a liberdade de crença

 Quaisquer restrições feita pelo homem à decisão ou a crença de uma mulher;

  1. Fazer a mulher achar que está ficando louca (GASLIGHTING)

Gaslighting é uma forma de abuso psicológico no qual informações são distorcidas, seletivamente omitidas para favorecer o abusador ou simplesmente inventadas com a intenção de fazer a vítima duvidar de sua própria memória, percepção e sanidade;

  1. Controlar e oprimir a mulher

 Uma das práticas de violência mais comum que diz respeito ao comportamento obsessivo e dominador do homem sobre a mulher, como querer controlar o que ela faz, como se veste, vigiar as suas redes sociais, celulares e e-mails, ou seja, controlar os aspectos da vida da mulher, suprimindo a sua individualidade.

  1. Isolamento Social

 Comportamento voltado ao isolamento social da mulher, impedindo contato com outras pessoas, a existência de amigos, contato familiar e até sua prisão domiciliar;

  1. Expor a vida íntima (REVENGE PORN)

Falar sobre a vida do casal para outros é considerado uma forma de violência moral, como por exemplo, vazar fotos e vídeos íntimos nas redes sociais como forma de vingança, prática muito comum e denominada atualmente de “revenge porn”.

  1. Crítica à aparência Física e diminuição à autoestima

Qualquer crítica que atinjam a aparência física da mulher e destruam ou diminuam a sua autoestima, com a intenção clara de se criar dependência emocional.

  1. Críticas infundadas e genéricas

 Críticas infundadas a tudo que a mulher faça criando o sentimento de que tudo passa a ser ruim ou errado, desestruturando o poder decisório e a independência pessoal.

            Vale ressaltar que a violência psicológica sofrida é muito mais abrangente que a exemplificação acima e, toda mulher que se sinta psicologicamente violada, ameaçada, reprimida por seu companheiro, esposo ou até parente deve procurar as autoridades competentes para que seja apurada ou não e existência de crime acobertado pela lei Maria da Penha ou por toda nossa Legislação Penal Vigente.

Proteja-se! Denuncie!

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