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Seleção Social Darwiniana

Artigos • 28 de fevereiro de 2012 | por Tatiana Amaral

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 Seleção Social Darwiniana
 
A notícia de que a Comissão Especial de Juristas pretende aumentar as hipóteses de exclusão de antijuridicidade do aborto para contemplar a anencefalia, bem como aplicar o perdão judicial à mulher que pratica o ato por falta de condições econômicas ou psicológicas, trouxe de volta a questão do aborto e dessa vez o projeto de lei expande o leque da discussão para outras ponderações.
Primariamente o debate era moral (certo ou errado), religioso (permitido ou proibido) com defensores ardorosos em lados antagônicos. Em seguida, fundamentado em questões doutrinárias de proteção a qual bem jurídico deve ser privilegiado, se a vida do nascituro ou a dor moral da vítima de estupro, sempre se revirava a questão da permissão para aborto decorrente de crime, com regulamentações aqui e ali, que tratavam de minimizar a burocracia.
Recentemente, com a questão da anacefalia, o mérito passou para a revisão do conceito de nascituro, legalmente, biologicamente e, por certo, espiritualmente, sendo ainda uma questão de ponderação entre o melhor para o feto ou para a mãe sob aspectos biológicos e morais, pela agonia e sofrimento de se guardar, sem esperança, em seu próprio corpo, feto condenado à morte, quebrando a sequência natural e frustrando o desejo instintivo de criá-lo.
Atualmente, pelo que se vê, aparece uma nova razão: a social. Ou pelo menos essa é a tela inicial do motivo. O novo paradoxo invoca intuitivamente o legado de Charles Darwin sobre a seleção natural – apenas os mais adaptados sobrevivem-, e também o canto nazista que, distorcendo o conceito darwiniano, desejava fazer uma melhora social através da purificação (melhoramento) da raça. No nosso caso a nova lei, traria uma auto seleção natural, onde o indivíduo, no caso a mulher, se declara, imprópria para a reprodução, por inadequação psicológica ou econômica.
Ou seja, pelo projeto, aquela que se descobre gerando um feto pode invocar a auto-exclusão, o descarte de sua semente, com a permissão do Estado, no entanto estaria adstrita a preencher as duas condições acima, posto que até o momento não se trata de simples falta de animus de manter a gravidez, mas de condições.
Numa consideração inicial surgem algumas questões que certamente recairão para o Juiz Hércules:1. Quais os parâmetros para se determinar a falta de condição econômica ou psicológica? 2. Pode se invocar falta de condição psicológica do pai?  3. Quem definirá os parâmetros da alegação. 4. Se outro parente reivindicar a manutenção da gestação? 5. Se, do contrário, reivindicasse a interrupção? 6. A condição alegada pode ser momentânea, permanente, presente, futura, etc.? 7. Qual a diferença entre falta de condição psicológica e gravidez indesejada?
Na sequência, indagamos se o bem jurídico a ser preservado, no caso, é a mãe, o rebento ou estado e a sociedade que se desobriga à assistência? Teríamos páginas e mais páginas se fossemos levantar todas as questões presentes, futuras, evidentes ou encobertas, posto que, parece também um modo disfarçado de se viabilizar a liberação do aborto e desonerar o estado, sem despertar a fúria dos conservadores que não aceitariam a interrupção gestacional por vontade da mãe.
Mas o ponto principal de indagação seria a seguinte reflexão: Se é certo que a falta de adequadas condições psicologias e econômicas são causas suficientes para ceifar a vida, e os ônus desta, é certo dizer que seria errado preservá-la a despeito da situação de incapacidade, por tanto, a responsabilidade única seria dessa mãe, nem do pai, nem do Estado?  No caso, o desejo da maternidade, inobstante a coragem de exercê-la, seria uma conduta errada, acompanhada de culpa, como se a mulher se reproduzisse de modo autônomo, por bipartição, como pepinos do mar.
Assim, poderemos imaginar que o próximo passo, que não causaria mais espanto – o meio ardiloso de implantar mudanças radicais é fazê-lo aos poucos- seria a obrigatoriedade de se abortar nas tais circunstancias, a menos que se provasse o cumprimento dos requisitos legais para dar uma nova vida à luz.
O projeto parece guardar muitas conveniências, mas principalmente parece se apresentar como uma solução para diminuir os desajustes sociais e eximir o estado de eliminar o seu verdadeiro mal- a corrupção- sem enfrentar o verdadeiro tabu- a legalização do aborto. Se a intenção é uma seleção social legal, a idéia contempla a volta dos patrícios romanos, das castas indianas, ou na mais recente história doméstica, da fidalguia, bem descrita por Sergio Buarque de Holanda, ou seja, a vida de algumas pessoas valem mais do que de outras, ab initio.
Já que a vontade da gestante, pura e simples não justificaria a autorização para o ato, teremos que admitir que os indivíduos que poderiam ter sido abortados- mas não foram- são aqueles cujo a proteção da vida não interessou ao estado, vez que o bem jurídico de suas vidas era menos valioso do que o bem estar social. Em outras palavras, a desproteção do direito fundamental exatamente dos mais fracos.
Por outro lado, exclui-se a motivação de atender ao desejo da gestante, mas acata-se a conveniência de repercussão social. Relativizam-se os direitos do nascituro entre mal nascido e bem nascido, com base em critérios econômicos e outros absolutamente subjetivos, negando-os ao primeiro e os preservando para o segundo. Concomitantemente se discute a possibilidade de ser mãe ou pai se o filho for adotivo de casal homoafetivo – predomínio de motivações sociais-, gerar pode, adotar… talvez não. Se a maternidade seguirá o interesse social e não individual – nem do feto, nem da mãe- poderá haver então, no futuro próximo, haver concurso público para a vaga de Mãe.
Do ponto de vista psicológico, pode se considerar ainda que alguém em sã consciência nunca traria a este violento e degradado mundo uma vida inocente, mas o mundo sempre foi assim. Seria ótimo se essa norma evitasse o nascimento de juízes corruptos ou doleiros misteriosos. Que tal um projeto que obrigasse a reversão do patrimônio público usurpado pelos inimigos do CNJ, em benefício de creches, educação sexual nas escolas públicas, apoio a adolescentes em situação de risco e assistência social sem assistencialismo? Ah! Mas essa ervilha torta já deve ter sido abortada!

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