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STF: Negado pedido do INSS de ressarcimento de benefícios pagos além do devido

Arquivo • 5 de maio de 2009 | por Mouzalas Adv

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A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liminar na Reclamação (Rcl) 6944, ajuizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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