Empréstimo para empresas é considerado relação consumo?
Não se aplica o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de empréstimo para sociedade empresária, conforme recente decisão do Superior Tribunal de Justiça. Assim, caso exista alguma divergência ou litígio decorrente de tais empréstimos, a causa será analisada e julgada com base nas leis civis pertinentes a estas operações.
27 de novembro de 2023, às 14:15
Não se aplica o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de empréstimo para sociedade empresária, conforme recente decisão do Superior Tribunal de Justiça.
Assim, caso exista alguma divergência ou litígio decorrente de tais empréstimos, a causa será analisada e julgada com base nas leis civis pertinentes a estas operações.