IPTU de Imóvel obsoleto pode ser anulado
O IPTU é um imposto pago pelo proprietário do imóvel e regulamentado pelos Municípios e, alguns deles, estabelece como base de cálculo o valor venal do imóvel, como, por exemplo, o Município de São Paulo. Assim, é necessário que o valor venal do imóvel seja o mais próximo do real e deve considerar, além da […]
27 de fevereiro de 2024, às 11:24
O IPTU é um imposto pago pelo proprietário do imóvel e regulamentado pelos Municípios e, alguns deles, estabelece como base de cálculo o valor venal do imóvel, como, por exemplo, o Município de São Paulo.
Assim, é necessário que o valor venal do imóvel seja o mais próximo do real e deve considerar, além da real classificação do padrão do imóvel, o estado de conservação, utilidade e potencialidade de interesse do imóvel, ou seja, a sua obsolescência.
Foi neste sentido, que o TJSP decidiu ser o caso de anulação de lançamento de um IPTU, pois deixou de considerar, para fins de estabelecimento de base de cálculo, esses dois aspectos: a real classificação e a obsolescência, já que estes fatores impactam diretamente no valor real do imóvel.
Verifique qual é o valor que a prefeitura está atribuindo ao seu imóvel, para cálculo de IPTU e, se tiver dúvidas, consulte um advogado especialista na área. É possível que você consiga reduzir o valor que vem pagando e anular cobranças indevidas.