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Manifestação religiosa não é justa causa para demissão

Arquivo • 5 de maio de 2009 | por Mouzalas Adv

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Sendo a liberdade de crença assegurada pela Constituição Federal, sua manifestação não pode ser justa causa para a demissão de empregado. Este foi o entendimento firmado pelos juízes da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) no julgamento de Recurso Ordinário da Adedo Contact Center Tecnologia e Serviços Ltda.

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