Previdência complementar pode ter que devolver valores a beneficiários.

A previdência complementar que teve receita superavitária, formando uma reserva especial com esse crédito, tem obrigação de ressarcir, proporcionalmente, aos beneficiários formadores desse capital, na exata medida de sua participação, por meio de uma revisão obrigatória do plano de benefícios.

No caso julgado pelo STJ, a beneficiária já estava falecida e seus herdeiros ingressaram com ação de cobrança para recebimento do correspondente à sua cota dos superávits havidos antes de sua morte e a decisão foi em favor dos herdeiros.

Se você conhece alguém que está nesta situação, quanto à previdência superavitária, contrato advogado de sua confiança e receba a devolução.