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Suspensão de pagamento de energia elétrica de grandes consumidores em razão da COVID-19; é possível?

Sem categoria • 27 de abril de 2020 | por Mouzalas Adv

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Muitos dos grandes consumidores que escolheram adquirir energia elétrica para suas empresas, condomínios comerciais ou indústrias, no mercado livre ou contratos por demanda, tiveram suas atividades e, por consequência, consumo de energia elétrica bruscamente reduzidos pela crise COVID-19.

Por essa modalidade de contratação, as cláusulas podem ser negociadas individualmente com os consumidores que se comprometem a pagar mensalmente por um volume mínimo de energia, que foi calculada sobre suas necessidades no momento da contratação, com as previsões de consumo dentro da normalidade das atividades.

Desde março de 2020, com o impacto das medidas de prevenção ao contágio, que impôs o fechamento de atividades não essenciais por todo o país, restou configurado o motivo de força maior, consoante o art. 393 do Código Civil, que prevê que o consumidor não pode ser obrigado a manter o pagamento sobre esse volume mínimo, quando essa obrigação torna-se excessivamente onerosa, a trazer desequilíbrio ao contrato.

Uma vez configurado o desequilíbrio, comprovadamente em consequência de força maior, é recomendado que se faça uma avaliação especializada do instrumento contratual e das decisões judiciais, que até agora vêm apresentando viabilidade em pedidos liminares para que o pagamento apenas seja sobre o volume efetivamente consumido durante a situação de força maior e de suas repercussões.

Portanto, para os consumidores de contratos com pagamento de valor sobre volume mínimo que tenham se tornado excessivamente onerosos em razão da força maior, é recomendada avaliação jurídica em busca de reduzir o desequilíbrio contratual e diminuição do pagamento, o que fará diferença positiva no caixa do consumidor.

Por Tatiana Amaral

 

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