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Cuidado, o aplicativo pode estar roubando seus dados!

Artigos • 18 de junho de 2020 | por Mouzalas Adv

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Recentemente e pela segunda vez, tipo de aplicativo de celular virou o centro das atenções entre a população jovem e mais envolvida com tecnologia, por possibilitar o envelhecimento e a mudança de sexo das fotos das pessoas dentre outras funções. Em 2018, esse aplicativo foi alvo de um escândalo quando admitiu compartilhar dados pessoas de seus usuários com seus parceiros comerciais, o que gerou uma serie de questionamentos inclusive na esfera judicial. 

Esse tipo de desvio de finalidade no uso de dados tem sido recorrente e praticado por grandes empresas, basta lembrar o icônico caso do FACEBOOK e a CAMBRIDGE ANALYTICA nas eleições norte americanas. 

No Brasil, também ocorrem situações similares que despertam preocupação, principalmente ante a ausência de uma regulação especifica para o fato, até o presente momento, situação que  poderá mudar em agosto de 2020 quando deverá entrar em vigor a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/2018. 

Você sabe o que fazer se tiver seus dados pessoais vazados ou roubados? 

A primeira coisa a ser feita é fazer um requerimento ao site ou aplicativo pedindo esclarecimento de forma detalhada e expressa sobre o que aconteceu, o que exatamente foi vazado e a forma que aconteceu; 

Em seguida, deve-se comunicar a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados para que ela tome as medidas contra a empresa, que podem ir de advertência até multas de 50 milhões de reais dependendo da gravidade do fato. 

Caso o vazamento gere um dano direto e pessoal, você deve procurar um advogado para: 

Propor uma ação cível por danos morais para que possa receber uma indenização reparatória; 

Identificar se houve ocorrência de crime e noticiar formalmente as autoridades para instauração de inquérito ou processo penal, a depender do caso. 

A tendência de nossos tribunais é decidir os casos em acordo com o texto da LGPD, pelo qual será possível solicitar diretamente aos sites e aplicativos informações sobre os dados colhidos, armazenados e compartilhados, e até solicitar o direito ao esquecimento, o que se faz mediante o apagamento de todos os dados do requerente daquele banco de dados. 

Fiquemos atentos! 

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