Herdeiro pode exigir prestação de contas de inventário, sem explicar o motivo. Entenda:
Consoante julgamento do STJ, o herdeiro pode propor ação autônoma de prestação de contas relativa à ação de inventário, contudo, sem a necessidade de explicar, detalhadamente, as suas razões, o que se faz necessário em outras situações de ação com o mesmo pedido, em que não há a relação jurídica que, no caso do […]
20 de março de 2024, às 21:27
Consoante julgamento do STJ, o herdeiro pode propor ação autônoma de prestação de contas relativa à ação de inventário, contudo, sem a necessidade de explicar, detalhadamente, as suas razões, o que se faz necessário em outras situações de ação com o mesmo pedido, em que não há a relação jurídica que, no caso do herdeiro, persiste, entre ele, o autor e a inventariante.
Para propor ação de prestação de contas, herdeiro tem posição jurídica que lhe confere o direito de exigir a apresentação, ao mesmo tempo em que o inventariante tem, desde o início, o dever de prestar contas, por força de lei, independentemente de exibição de motivos além do legal.
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