Condenado pelo Júri popular tem prisão antes de recursos.

Tribunal do Júri é responsável pelo julgamento dos crimes dolosos contra a vida e tem como característica a soberania de suas decisões sobre outras, de modo que autoriza a imediata execução da condenação que tenha sido imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada.



Eventual pedido em sede de recurso ou habeas corpus pode pleitear a suspensão da execução da pena e, tal suspensão ser acolhida pelo Tribunal de segundo grau, de forma que será possível que este conceda a liberdade ao réu enquanto aguarda o julgamento definitivo de apelação.



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