Empregados com filhos autistas têm direito à redução de jornada
11 de December de 2024, às 22:25
Alcemir Junior
Pais e mães que sejam servidores municipais, estaduais e, agora, empregados celetistas em geral, têm direito a redução de jornada de trabalho para fins de acompanhamento de tratamento de terapias filho(s) com diagnóstico de autismo.
O Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o RR-1432-47.2019.5.22.0003, garantiu, aos pais de filhos autistas, a redução da jornada de trabalho, sem redução em sua remuneração ou necessidade de compensação de horários posterior, a fim de garantir a continuidade do tratamento que seja prescrito em decorrência de terapia para pessoas com autismo.
Essa garantia era apenas para servidores públicos, inicialmente federais e estendido pelo STF, desde dezembro de 2022, aos servidores públicos estaduais e municipais. Mas recentemente, o TST entendeu que a referida garantia não é incompatível com a CLT.
O Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o RR-1432-47.2019.5.22.0003, garantiu, aos pais de filhos autistas, a redução da jornada de trabalho, sem redução em sua remuneração ou necessidade de compensação de horários posterior, a fim de garantir a continuidade do tratamento que seja prescrito em decorrência de terapia para pessoas com autismo.
Essa garantia era apenas para servidores públicos, inicialmente federais e estendido pelo STF, desde dezembro de 2022, aos servidores públicos estaduais e municipais. Mas recentemente, o TST entendeu que a referida garantia não é incompatível com a CLT.
