Militar ganha direito à reforma por problema na visão.

11 de December de 2024, às 22:26 Alcemir Junior

O servidor público militar, temporário não estável, que ficar incapacitado definitivamente para o serviço militar, em razão de cegueira - mesmo a monocular ( que atinge apenas um dos olhos), tem direito a ser reformado, independentemente de a cegueira ter ou não sido decorrente do desempenho das suas atividades.



Se você é militar e está nessa condição, saiba que pode procurar assistência jurídica especializada e pleitear seu direito.