Fraude à execução tem que ser provada pelo credor.
11 de December de 2024, às 22:26
Alcemir Junior
Se o credor não adotar as cautelas de publicidade ou provar a má fé do comprador, não terá êxito em ação de fraude à execução.
O STJ confirmou que o registro da penhora do bem alienado ou a inequívoca prova da má-fé do terceiro adquirente são necessários para a configuração da alienação fraudulenta, deixando claro que a comprovação de pelo menos um desses requisitos é ônus do credor exequente.
Tal decisão ratifica entendimentos anteriores quanto a ineficácia dos atos expropriatórios que não tenham sido levados a registro público de imóveis.
O STJ confirmou que o registro da penhora do bem alienado ou a inequívoca prova da má-fé do terceiro adquirente são necessários para a configuração da alienação fraudulenta, deixando claro que a comprovação de pelo menos um desses requisitos é ônus do credor exequente.
Tal decisão ratifica entendimentos anteriores quanto a ineficácia dos atos expropriatórios que não tenham sido levados a registro público de imóveis.
