Prisão por dívida de alimentos foi afastada, já que não havia urgência no recebimento dos alimentos.

A obrigação alimentar fundamenta-se na necessidade de quem pede e na possibilidade de quem paga. Recentemente, foi concedida pela 3ª Turma do STJ, a ordem para afastar a prisão civil do devedor de alimentos, cuja necessidade não era urgente.

No caso, a credora era maior de idade, com formação superior em Direito e já desempenhava trabalho remunerado, de forma a garantir a própria manutenção.

Essa notícia é importante para alguém que você conhece? Compartilhe e siga nossas redes sociais!