Prisão de devedor de alimentos tem que ser proporcional
11 de December de 2024, às 22:27
Alcemir Junior
A
Ao decretar a prisão civil do devedor de alimentos, o juízo deve estabelecer o prazo de encarceramento, o qual precisa ser devidamente fundamentado, levando em consideração a dosimetria da penalidade, que varia de 1 a 3 meses. Além disso, é crucial que essa fundamentação seja feita mesmo quando se adotar um prazo superior ao mínimo legal.
Ao decretar a prisão civil do devedor de alimentos, o juízo deve estabelecer o prazo de encarceramento, o qual precisa ser devidamente fundamentado, levando em consideração a dosimetria da penalidade, que varia de 1 a 3 meses. Além disso, é crucial que essa fundamentação seja feita mesmo quando se adotar um prazo superior ao mínimo legal.
