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Conheça as mudanças na Lei da Nacionalidade Portuguesa

Notícias • 16 de outubro de 2020 | por Mouzalas Adv

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(atualização da Lei da Nacionalidade portuguesa em 11 de Novembro de 2020)

Quem tem ascendência portuguesa provavelmente sabe e deve ter interesse em adquirir nacionalidade portuguesa. Mas quem tem esse direito? E quais as vantagens de obter a nacionalidade? Saiba mais sobre esse assunto aqui e tire suas dúvidas!

Nacionalidade Portuguesa: quem tem direito?

Os processos de nacionalidade portuguesa são regidos pela Lei n° 37/81, de 03 de outubro de 1981. 

Por esta lei, os filhos e netos de portugueses têm direito à aquisição da nacionalidade portuguesa, desde que estes ingressem com o processo a ser feito todo em Portugal, por meio das conservatórias de Registo Civil.

No dia 02 de outubro de 2020, a Assembleia da República Portuguesa aprovou diversas alterações na Lei de Nacionalidade, dentre as quais, para o caso de netos de portugueses, o fim da necessidade de comprovação de laços efetivos com a comunidade portuguesa.

Atualmente, aguardamos a sanção do Presidente da República, o que não deve demorar a ocorrer e* aumentará as possibilidades de aquisição da nacionalidade portuguesa, uma vez que o principal entrave para os netos de portugueses era justamente a comprovação dos laços efetivos com a comunidade portuguesa. 

Além do mais, os custos do processo diminuíram consideravelmente em virtude da nítida desburocratização na obtenção dos documentos.

Vale a pena morar em Portugal?

Portugal é um país com fortes atrativos para os brasileiros, seja a passeio ou moradia, a começar pelo idioma ser o mesmo e facilitar a comunicação. Bem como a qualidade de vida que pode ser melhor quando comparada ao que é proporcionado nas grandes cidades brasileiras.

As vantagens em se obter tal nacionalidade são inúmeras! Veja algumas delas:

  • a oportunidade de possuir passaporte europeu, com acesso a todos os países da UE, bem como ausência de necessidade de visto para turismo nos Estados Unidos;
  • acesso às principais Universidades Europeias como aluno europeu, aumentando as chances de ingresso e diminuindo os custos de estudo;
  • redução nos custos e burocracias para viagens de turismo e negócios;
  • transmissão da nacionalidade adquirida para os filhos menores de idade;
  • possibilidade de residir legalmente em qualquer país da União Europeia em decorrência da nacionalidade portuguesa.

Vale ressaltar que em Portugal o único profissional com permissão legal para representar o interessado nos processos de nacionalidade é o Advogado.

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*Atualização!

  1. No dia 03 de Novembro de 2020, foi promulgada as atualizações na Lei.
  2. As atualizações Lei da Nacionalidade portuguesa foi publicada no dia 10 de Novembro de 2020. Sendo assim, as alterações aqui citadas foram aprovadas e entram em vigor a partir do dia 11 de Novembro de 2020.

 


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