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Consumidora ganha recurso contra empresa por juros abusivos de cartão de crédito

Arquivo • 5 de maio de 2009 | por Mouzalas Adv

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A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, por maioria de votos, deu parcial provimento à apelação cível movida por uma consumidora contra a C&A Modas para revisão do contrato do cartão de crédito, que estaria cobrando juros abusivos. A empresa foi condenada em recurso impetrado por Leda Pisa Vidal a fixar os juros no percentual correspondente à taxa Selic acrescidos de 30% do spread bancário (diferença entre o custo de captação e a taxa final repassada ao consumidor). Além disso, a C&A foi proibida de capitalizar os juros. Em julho do ano passado, a 42ª Vara Cível da capital julgou improcedente o pedido da autora, que então recorreu à 2ª instância.

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