É permitida a instalação de lojas do mesmo setor em shoppings.
A abertura de lojas do mesmo segmento dentro de um shopping center não é considerada uma prática predatória, nem compromete a organização do comércio (tenant mix), desde que os contratos firmados com os lojistas sejam respeitados. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que um shopping no […]
6 de agosto de 2024, às 15:10
A abertura de lojas do mesmo segmento dentro de um shopping center não é considerada uma prática predatória, nem compromete a organização do comércio (tenant mix), desde que os contratos firmados com os lojistas sejam respeitados.
Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que um shopping no Rio de Janeiro agiu corretamente ao permitir a inauguração de um restaurante de culinária japonesa em frente a outro já estabelecido. A nova operação foi aberta em 2018, após o término do contrato de preferência do primeiro restaurante