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Entenda as medidas de segurança e saúde no trabalho contra a COVID-19

Artigos • 12 de abril de 2021 | por Mouzalas Adv

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Entenda as medidas de segurança e saúde no trabalho contra a COVID-19

Diante dos impactos significativos da pandemia do novo coronavírus no mundo do trabalho e com o objetivo de harmonizar o entendimento, o Ministério da Economia divulgou no dia 31/03 uma Nota Técnica. Foi feita com o intuito de auxiliar os Auditores-Fiscais do Trabalho em suas fiscalizações, como também as empresas em suas rotinas de trabalho. 

Conheça agora algumas medidas importantes de segurança e saúde no trabalho contra a COVID-19!

Segurança e saúde no trabalho contra a COVID-19

De acordo com as exigências da Portaria Conjunta SEPRT/MS nº 20/2020, a empresa deverá afastar imediatamente os trabalhadores das atividades laborais presenciais por 14 dias em caso de suspeita ou confirmação de COVID-19. Além disso, como explica Anne Caroline Barros, Advogada e Pós-graduada em Direito do Trabalho:

“Deve ser salientado que os trabalhadores que residam com pessoas que possuam casos confirmados da COVID-19 devem ser afastados de suas atividades presenciais por quatorze dias, devendo ser apresentado documento comprobatório.”

Diante do exposto, é preciso também entender quando deve ser realizado exame médico ocupacional e as responsabilidades do médico do trabalho.

Exames médicos ocupacionais

Se o afastamento do trabalhador for relacionado à COVID, seja por quarentena ou isolamento, em um período menor do que 30 dias, a organização não está obrigada a realizar o exame de retorno ao trabalho. Entretanto, se o afastamento for de 30 dias corridos ou mais, este trabalhador deverá realizar o exame de retorno ao trabalho — independentemente do motivo.

Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT)

A Nota Técnica também orienta que o médico do trabalho tem a responsabilidade de solicitar a emissão de uma CAT à organização quando confirmar ou suspeitar que o caso de COVID-19 do trabalhador está relacionado ao trabalho. Para isso, ele deve levar em consideração o estudo do local de trabalho e da organização do trabalho, os dados epidemiológicos e a literatura científica, entre outros fatores.

Fique atento a estas e outras notícias através dos canais de comunicação da Mouzalas Azevedo Advocacia (Instagram, Twitter e Facebook).

 

Texto de: Anne Caroline Barros (Advogada e Pós-graduada em Direito do Trabalho).


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