+55 (83) 3225.8010

Publicações

Governo vai cobrar auxílio emergencial irregular a 2,6 milhões de pessoas por SMS

Notícias • 9 de dezembro de 2020 | por Mouzalas Adv

Compartilhar

Em meio à Pandemia da COVID-19, o auxílio emergencial veio como amparo a muitas famílias, principalmente àquelas dependentes de trabalho informal. Entretanto, já foram apresentados casos de fraudes e pessoas que receberam indevidamente sem ter realmente o direito ao auxílio. 

Diante de tal situação, em ofício do Ministério da Cidadania, o governo irá cobrar a devolução do benefício a 2,6 milhões de pessoas via SMS.

Como e quando deve começar esta campanha

Em tese, o Ministério da Economia confirmou que as mensagens seriam enviadas a partir do primeiro final de semana de Dezembro/2020. Está previsto o envio de 4,8 milhões de SMS ao todo, já considerando a possibilidade de ter que enviar mensagem de reforço para aqueles que não seguirem com a devolução após recebimento da primeira mensagem. O custo total para esses envios deve ser de R$ 162 mil ao governo.

De acordo com o Ministério da Cidadania, se cada um dos beneficiários irregulares devolver ao menos uma parcela de R$ 600, estima-se reaver R$ 1,57 bilhão aos cofres públicos.

Saiba devolver auxílio emergencial irregular

Receber o benefício sem se enquadrar nos critérios estabelecidos pelo governo é crime, de acordo com o art. 2º da Lei n.º 13.982/2020. E isso independentemente de estar ligado a algum esquema de fraude.

Para realizar a devolução, a pessoa deve entrar no site oficial lançado pelo governo federal:

https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/

Deve-se acessar o sistema com o CPF no qual será gerado uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para ser paga. Quando devolvido integralmente o valor indevido e confirmada a devolução estará isento de consequências legais descritas no art. 4º, da Portaria nº 351, de 7 de abril de 2020.

Fonte: G1.


Catchable fatal error: Object of class WP_Term could not be converted to string in /home/mouzalas/public_html/wp-includes/class-wp-query.php on line 1177