Passageira receberá indenização sem necessidade de comprovar prejuízo

Uma passageira teve o extravio de três bagagens, sendo dois casos temporários e um definitivo. Após entrar com uma ação judicial que chegou ao Tribunal de Justiça de São Paulo, a Corte decidiu que os extravios configuraram descumprimento de contrato, concedendo a passageira o direito à indenização.

Além disso, a decisão afirmou que os extravios privaram a passageira de utilizar suas roupas e outros objetos, dispensando a necessidade de comprovação para entender que isso causou transtornos suficientes para justificar a indenização por danos morais. A quantia da indenização deve ser suficiente para compensar o abalo emocional sofrido pela passageira, sem resultar em enriquecimento indevido.

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