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Prefeitura paga indenização por rua mal conservada

Arquivo • 5 de maio de 2009 | por Mouzalas Adv

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O município é responsável por danos resultantes de falha no serviço público, salvo prova de caso fortuito, força maior ou culpa exclusiva da vítima. Este foi o entendimento da 10ª Câmara Cível do TJRS para dar parcial provimento à apelação de moradora que buscava indenização por danos morais e materiais por lesão após queda em bueiro cuja tampa estava quebrada, em Guaíba.

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