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11 de December de 2024, às 22:26

Alcemir Junior

Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT): Restringir dedução do PAT é ilegal?

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11 de December de 2024, às 22:26

Alcemir Junior

É possível plantar Cannabis sativa em casa, em determinados casos, sem cometer crime

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11 de December de 2024, às 22:26

Alcemir Junior

Você sabia que servidor público pode ser removido por motivo de saúde de familiar?

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11 de December de 2024, às 22:26

Alcemir Junior

Gorjeta não deve ser incluída na base de cálculo do Simples Nacional

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11 de December de 2024, às 22:26

Alcemir Junior

Planos de saúde têm a obrigação de custear o procedimento de criopreservação dos óvulos de pacientes com câncer, como medida preventiva diante do risco de infertilidade

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11 de December de 2024, às 22:26

Alcemir Junior

O imóvel perdeu valor por causa de ato administração pública? Há possibilidade do proprietário receber indenização pelas perdas e danos, veja como.

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11 de December de 2024, às 22:26

Alcemir Junior

Mudanças na Lei Maria da Penha

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11 de December de 2024, às 22:25

Alcemir Junior

Empregados com filhos autistas têm direito à redução de jornada

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11 de December de 2024, às 22:25

Alcemir Junior

Prazo para pedido de expedição de novo precatório ou RPV acaba em 5 anos da notificação do credor

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11 de December de 2024, às 22:25

Alcemir Junior

Aumento na Base de Cálculo do Abono Permanência: Entenda a Decisão

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11 de December de 2024, às 22:25

Alcemir Junior

É devido pagamento por postar foto sem consentimento do autor em redes sociais

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11 de December de 2024, às 22:25

Alcemir Junior

Apropriação indébita previdenciária: se não foi constituído o crédito pelo Estado, não há crime

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